Nacional nacional e capital estrangeiro
Considera-se nacional a sociedade aquela organizada de acordo com a legislação brasileira com sede no Brasil (artigo 1.126 do Código Civil). Em outras palavras, se a sociedade estiver constituída no Território Nacional e organizada na forma da lei brasileira, independentemente da nacionalidade dos sócios e origem do capital investido, será sempre considerada nacional; não atendidos […]
NOVA FASE – NOVA MARCA
NELSON ABRILLE DOS SANTOS Resgate de um apelido de família para celebrar uma nova fase na vida profissional Sou natural do município de Araguari (MG), tendo nascido numa localidade chamada Porto dos Barreiros, nas margens do Rio Paranaíba, no ano de 1950. Os ascendentes de meu pai eram conhecidos como família dos “abrile”, forma de […]
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS BREVES CONSIDERAÇÕES
BREVES CONSIDERAÇÕES O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão que disponha o coerdeiro, por ser objeto de cessão por escritura pública. A cessão de direitos hereditários é o negócio jurídico inter vivos, celebrado depois de aberta a sucessão (Código Civil, artigo 1.784) entre o herdeiro […]
Ditadura ou escravidão
Na ditadura (civil ou militar) todos os poderes do Estado são concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. No Brasil passamos por uma ditadura militar que durou em torno de 20 anos, a qual foi substituída por governos civis, começando com a eleição indireta que culminou com a posse do vice Sarney (15/03/1985) […]
A EIRELI, a unipessoalidade temporária e a sociedade limitada unipessoal
A EIRELI, a unipessoalidade temporária e a sociedade limitada unipessoal Antes da vigência da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro 2002 (Código Civil/2002), se ocorresse, no caso de uma sociedade composta por apenas 2 sócios, o desligamento de um deles, a única alternativa era a dissolução total por faltar a pluralidade de sócios, um […]