Dissolução parcial da sociedade empresária
A resolução em relação a um sócio Os artigos 1.028 a 1.032, contidos no Capítulo dedicado às sociedades simples, que disciplinam a matéria resolução em relação a um sócio, aplicam-se supletivamente às sociedades empresárias (exceto às S.As.), mesmo que estas, empresárias, adotem como legislação supletiva a LSA. O princípio da preservação da empresa, […]
Expulsão de sócios – formas e motivação
A expulsão ou exclusão de sócio pode ser extrajudicial ou judicial, e dar-se-á pelos seguintes motivos: a) Pela falta de integralização do capital social na data prevista: sócio remisso (artigo 1.004 c/c 1.058 do CC/2002). b) Pela falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente (artigo 1.030). c) Por estar o […]
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
A regra geral: responsabilidade limitada A responsabilidade dos sócios, regra geral, é limitada ao valor do quinhão do capital social com que se comprometeu no contrato social. Sócios e pessoa jurídica são sujeitos distintos e as obrigações desta não se podem imputar àqueles. Este limite, na sociedade limitada, é uma regra jurídica de estímulo […]
Importância e requisitos do contrato social
A importância do contrato social No momento da constituição de uma sociedade há uma convergência de interesse dos parceiros (ganhar dinheiro juntos, obter lucros), mas essa convergência deixa de existir no momento da repartição, seja dos ganhos, seja das perdas. Esta contradição se manifesta de forma mais eloquente nas limitadas, onde, regra geral, os […]
Desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade jurídica é um atributo ficto criado pelo direito que impõe a observância das normas jurídicas. Quando subvertida a personalidade jurídica atribuída pelo direito, pode ser pelo mesmo transitoriamente desconsiderada. Esta situação excepcional ocorrerá quando a autonomia patrimonial for usada para acobertar práticas fraudulentas dos sócios. A teoria não faz desaparecer a […]