A verdade sobre a China – O dragão e a pedra no sapato

[Texto veiculado no whatsapp, atribuído a J.E. Conti (joeconti@uol.com.br) é engenheiro, consultor de negócios, escritor e empresário]

Quando morei na China, no final da década de 1980 e início dos anos 1990, pude ver com meus olhos o início do crescimento daquele país.

A cultura chinesa regada pela docilidade de um povo que há mais de 4 mil anos vive sob domínio dos imperadores, a maioria déspota, permitiu que a troca pelo regime comunista não fizesse qualquer diferença para eles, exceto em Hong Kong e Macau, onde os ventos de liberdade sopraram com maior velocidade.

Mas o mundo desenvolvido (Europa e Estados Unidos) percebeu que poderia usar a China a seu favor. Enquanto um engenheiro europeu ganhava 5 mil dólares por mês para trabalhar 36 horas por semana, um chinês trabalharia com muita vontade até 80 horas por semana, em troca de apenas 50 dólares mensais (como não é um país cristão, lá não existe domingo). Era um sonho para as empresas mundiais.

Estados Unidos e Europa investiram trilhões de dólares na China por mais de 20 anos seguidos, fazendo com que a economia chinesa crescesse a gigantescas taxas de 12% a 15% ao ano por décadas. Chegamos à década de 2010 com a China ultrapassando as potências europeias e asiáticas e se tornando a segunda potência mundial.

(Foto: Jason Lee/Agência Brasil)

Isso acendeu uma luz nas nações mais desenvolvidas, que decidiram reduzir os investimentos na China e os transferiram para a Índia. Entretanto, o ritmo alucinante do crescimento chinês ainda levou alguns anos para sentir o redirecionamento dos investimentos, reduzido “suavemente” dos 15% para algo em torno de 6%. A Índia agora é a bola da vez, com a economia crescendo a estonteantes 10% ao ano.

Mas as nações desenvolvidas não consideraram dois pontos básicos: ambos os países (China e Índia) possuem uma população acima de 1,3 bilhão; e também precisam de muita comida para alimentar sua população.

Uma pequena ascensão social de 10% da população, por conta do aumento de oportunidades de trabalho e renda, representa toda a população de vários países europeus.

Isso tem levado os chineses e indianos a “invadirem” os países mais pobres, sejam da Ásia ou da África para, à semelhança do que a Europa fez nos séculos passados, explorar todas as riquezas desses países pobres. Se apenas 1% dos 10% mais ricos desses países resolvessem investir seus lucros na Europa ou EUA poderiam criar (e têm criado) problemas no sistema bancário mundial. A China hoje já possui mais de 4 trilhões de dólares em títulos do tesouro americano e investimentos diversos em países pobres (Brasil, inclusive) acima de 1,5 trilhão de dólares.

Os indianos e chineses (mais estes), que prezaram pouco pela ética ou valores morais judaico-cristãos (são países onde o cristianismo é minoria), encontraram nos países pobres um “ambiente” amigável para praticar seu esporte favorito: a corrupção.

Os chineses, há mais tempo no mercado e com menos problemas de consciência, conseguiram dominar mais áreas na África. Porém, para prover comida, a joia da coroa era a América do Sul, sendo o Brasil a mais preciosa. Novamente, por uma mistura de ideologia e corrupção, a China tem levado vantagem sobre a Índia. Vários países latinos já estão beijando os pés chineses, pagando seus empréstimos com comida e matéria-prima subvalorizadas.

Mas o sonho de consumo dos chineses sempre foi o Brasil. Tudo estava indo bem, mas quando os chineses finalmente resolveram comprar o Brasil, eis que os brasileiros, alheios a tudo o que se passava no mundo, resolveram colocar Bolsonaro na presidência. O problema é que os governos passados prometeram mundos e fundos para os chineses, que pagaram grandes lotes de propina na esperança de garantir comida e recursos naturais por mais 500 anos. Agora, mesmo comprando muitas terras, cooperativas agrícolas, empresas, portos, ferrovias, etc., suas atividades a cada dia estão mais restritas no Brasil. A xenofobia está à flor da pele.

A realidade é que os chineses estão sofrendo na América do Sul. Investiram muitos bilhões na Venezuela, confiantes no petróleo, mas a produção de 3,5 milhões de barris diários caiu para 400 mil. Na Argentina, com a crise do coronavírus, a queda na produção foi de mais de 40%, ou seja, não tem comida para pagar os empréstimos. Pelo lado americano e europeu, a pressão está cada dia maior e os acordos comerciais que privilegiavam a China nos mercados mundiais estão, um a um, sendo revisto com sérios prejuízos para os chineses. Até Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, continuou a política restritiva americana com a China (e ainda chamam o Trump de nacionalista).

A pergunta de 1 trilhão é: Qual será a consequência disso tudo para a China e a Índia? As questões comerciais dos chineses com europeus e americanos são o menor dos problemas. A questão “custo” ainda será importante por algum tempo, logo a China conseguirá vender seus “xing-lings” por um bom tempo. Mas o gargalo será arranjar comida para quase 3 bilhões de pessoas (China + Índia), que estão ficando um pouco mais ricas e exigindo um pouco mais de comida em seus pratos.

Será que os dois maiores produtores de alimento do mundo (EUA e Brasil) vão dar colher de chá para China e Índia? Acho muito difícil, ainda mais se Bolsonaro conseguir um novo mandato de mais quatro anos. Daí, a urgente necessidade de evitar, a “qualquer custo”, sua reeleição.

O grande problema é que a crise alimentar já está batendo à porta e esperar mais seis anos será uma eternidade. Estados Unidos e Europa consomem aproximadamente 40% de todos os alimentos produzidos no mundo. Se considerarmos os grandes países da Ásia (Japão, Coréia, Malásia, etc), já teremos mais de 70% dos alimentos produzidos comprometidos. Como alimentar com 30% os 50% restantes da população do mundo?

Não tem mágica nem matemática. Em pouco tempo, teremos fome nesses pobres países ricos. Estamos falando de muitos milhões de pessoas sem comida suficiente para viver.

Consegue entender agora a razão de todo esse esforço da China, aliada aos governadores de esquerda, para destruir o governo Bolsonaro? É uma questão de sobrevivência.

Só resta a China, e por tabela a Índia, tomar o maior celeiro de comida do mundo. Se não tomarem o Brasil, além de boa parte da população desses países passar fome, o preço das commodities vai disparar nos mercados mundiais. Recentemente, o presidente Emanuel Macron disse que vai separar áreas na França para plantar soja. Hoje, isso parece uma piada, pois o custo de 1 tonelada de soja na França deve ser 30 vezes maior que no Brasil. Mas, e daqui a 10 anos quando faltar soja no mercado? Macron pode ser tudo, menos louco.

Atualmente, poucos países, como o Brasil, EUA, Canadá e Argentina, conseguem alimentar sua população e essa situação deve perdurar por muitos anos. O Brasil está em uma situação muito privilegiada, pois usamos apenas 16% de nosso território com a agricultura e pastagem para gado. Podemos ainda crescer 100%, sem comprometer qualquer sistema ecológico.

Por qualquer ótica que se tente resolver essa questão chamada “comida” passaremos pelo Brasil e todos sabem disso, daí a luta da Europa e dos Estados Unidos, por exemplo, para impedir que nossa agricultura cresça usando como argumento a destruição da Amazônia. Querem destruir (ou pelo menos tentar) aquele que será o maior celeiro do mundo até 2030. Mas a pedra no sapato chama-se Bolsonaro e a direita brasileira.

Creio que tanto Estados Unidos quanto Europa deveriam tratar melhor o Brasil. É a única chance que possuem para dobrar o grande dragão, exceto se, mais uma vez, a China resolver eliminar 20% da sua população, já que o vírus chinês não conseguiu matar nem 1% da população mundial.

Resumo: se a China comprar o Brasil, o mundo passará fome. Se não comprar, a China passará fome. Nada é impossível para esse país onde morrer pela nação é um ato heroico para o pobre povo chinês. Por isso tudo é possível, não duvidem.

Espero que o Brasil se prepare e, para o bem do mundo, que os chineses, os governadores e políticos corruptos, junto com a imprensa ideologicamente comprometida e parcial, não consigam derrubar Bolsonaro, acelerando a mudança da cor da nossa bandeira para vermelha com estrelas. O que a falta de comida no prato pode fazer no mundo!

J.E. Conti (joeconti@uol.com.br) é engenheiro, consultor de negócios, escritor e empresário.

 

Tributação de heranças – ITCD e Imposto de Renda

Quando se fala na abertura de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, a primeira preocupação (e às vezes única), em relação à tributação, é o imposto sobre transmissão “causa mortis”, conhecido por ITCD, ITCMD e outras siglas, instituído pelos Estados e Distrito Federal (art. 155 da Constituição Federal).

 

A preocupação é justificada, pois, trata-se de uma tributação elevada e suas alíquotas variam de Estado para Estado, entre 2% e 8%, incidentes sobre o valor de mercado dos bens, estipulado pelo próprio Estado.

 

Ressalte-se que a alíquota máxima fixada pela Resolução Nº 09, de 1992, do Senado Federal, em obediência ao inciso IV do §1º do artigo 155 da Constituição Federal, é de 8% (oito por cento).

 

Os herdeiros, preocupados com o pagamento do ITCD, esquecem do Imposto de Renda sobre os Ganhos de Capital cuja alíquota, a partir de 2017, varia de 15% a 22,50% incidente sobre o ganho apurado na forma da Lei.

 

As alíquotas incidentes sobre ganho de capital, em vigor desde janeiro de 2017, é a seguinte:

 

I – 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;

II – 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;

III – 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e

IV – 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

 

A nossa recomendação é que os herdeiros ou o inventariante, antes de iniciar o processo administrativo (em cartório) ou o processo judicial, se for o caso, contratem um consultor (contador ou outro profissional expert na matéria) para estudar a situação do patrimônio e dar um parecer objetivando a economia ou redução do IMPOSTO SOBRE GANHOS DE CAPITAL. Essa economia ou redução é perfeitamente possível, sem ferir a legislação que regula o referido tributo.

 

Para fazer este estudo deverão ser apresentadas ao consultor as declarações de rendas do falecido (espólio) e a respectiva documentação de aquisição dos bens e, ainda, informado pelos sucessores a destinação que se pretende dar ao patrimônio após a partilha: se será vendido a curto prazo; se não há projeto de venda; ou, se os bens serão incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica mediante integralização de capital; se o bem será possuído em condomínio pelos herdeiros etc.

 

A questão mais importante é determinar o valor que será atribuído a cada item. Com base nos documentos e nas informações dos sucessores o consultor sugerirá o valor recomendável que poderá ser (a) igual ao valor lançado na declaração de bens do espólio imediatamente anterior a data do falecimento; (b) ou igual ao arbitrado pelo Estado para fins de tributação do ITCD;  (c) ou outro valor segundo os interesses dos herdeiros.

 

Tomemos o exemplo aleatório de um imóvel urbano adquirido por R$100.000,00 em janeiro de 2002, inserido e mantido na declaração de bens do autor da herança desde o exercício de 2003. Se o bem for partilhado hipoteticamente em novembro de 2020 pelo valor original (R$100.000,00) evidentemente não se fala em ganho de capital e, evidentemente, não haverá imposto de renda. No entanto, considerando qualquer valor acima de R$100.000,00 é recomendável fazer os cálculos, observando os critérios indicados pela Receita Federal, para apurar se haverá ou não ganho de capital. Se o bem for partilhado por R$300.000,00 o ganho de capital, feitas as deduções legais, será, de R$80.000,00 (R$300.000,00 menos R$100.000,00=valor original, menos R$120.000,00=valor aproximado das deduções legais). Nesta situação hipotética o imposto será de R$12.000,00 (15% x R$80.000,00). Ressaltamos que a alíquota de 15% é a que incide sobre ganho de capital de até R$5.000.000,00, conforme tabela mencionada alhures.

 

No caso de um bem adquirido ou incorporado em 1969 ou anos anteriores, o percentual de redução do ganho de capital é de 100% e, neste caso, o valor considerado para a partilha pode e deve ser o valor de mercado, pois, não haverá, evidentemente, ganho de capital nem tributação.

 

Vamos analisar uma situação hipotética, considerando que um bem (adquirido em 1969 ou antes) estava declarado pelo espólio pelo valor de R$500,00 e o valor de mercado correspondesse a R$1.000.000,00 na data da partilha (novembro de 2020, por exemplo). Neste caso o bem pode ser partilhado pelo valor de mercado, ou qualquer outro valor, sem incidência de imposto, pois, o ganho de capital de bem adquirido até 1969, como dito antes, é reduzido em 100%.

 

Vamos supor, tomando o exemplo acima, que o bem foi partilhado em novembro de 2020 apenas pelo valor original (R$500,00) e está sendo vendido em março de 2021 por R$1.000.000,00. Nesta hipótese a data de aquisição corresponderá a novembro de 2020 (data da partilha) e o ganho de capital será, grosso modo, de R$978.000,00 e o imposto de R$146.700,00 (15% x R$978.000,00). Como se vê, nesta situação hipotética, o prejuízo do herdeiro pela opção equivocada quanto ao imposto de renda sobre ganho de capital na venda de bem recebido em herança poderá ser enorme.

 

Por fim, embasado em parecer de especialista na tributação sobre ganho de capital, recomendamos fazer constar na partilha no processo judicial ou no inventário em cartório, além do valor atribuído para fins de ITCD, o valor que será atribuído ao bem para fins de partilha. No caso de inventário administrativo, há cartorários que admitem constar apenas o valor base do ITCD, mas o inventariante e/ou o advogado devem insistir na inserção do valor da partilha, de interesse dos sucessores.

 

Fico a disposição para mais esclarecimentos.

 

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