O que você acha que mudou desde 1992? Veja meu discurso na OAB-GO em 24/06/1992.
Meu discurso na OAB-GO em 24/06/1992. Passados quase 30 anos, pouco ou nada mudou.
Abaixo meu compromisso com a OAB-GO em 1992
Meu discurso na OAB-GO em 24/06/1992. Passados quase 30 anos, pouco ou nada mudou.
Abaixo meu compromisso com a OAB-GO em 1992
Quando viveremos uma democracia no Brasil? A chamada ditadura acabou?
Em 31 de março de 1964 houve o início de uma ação militar que culminou com a posse, em 15 de abril de 1964, do Marechal Castelo Branco como presidente e o consequente afastamento do presidente João Goulart. Uns chamam o movimento de “golpe militar” outros de “intervenção militar”.
A maioria chama aquele período de ditadura militar. Segundo os registros históricos, referido regime durou 21 anos, tendo encerrado em 15 de março de 1985.
Aquela ditadura acabou quando da posse do então presidente José Sarney? Entramos efetivamente num regime democrático pleno?
Na teoria a ditadura pode ter acabado, mas na prática a população continuou vivendo sob o domínio de ditadores disfarçados de democratas; pessoas irresponsáveis, incompetentes e corruptas. Continuamos vivendo sob o domínio de governantes que se julgam donos do País.
Um exemplo claro dessa irresponsabilidade, incompetência e corrupção, são os planos econômicos editados a partir do ano de 1.986. Vou destacar apenas o Plano Cruzado, o Plano Collor e o Plano Real.
Plano Cruzado.
Entre os anos de 1983 e 1985, a inflação registrava índices de 230% ao ano e a previsão para 1986 era de 400% ao ano.
Para conter essa inflação galopante foi instituído um plano que ficou popularmente conhecido como “Plano Cruzado” em razão da mudança do nome da moeda brasileira para “Cruzado”. Esse plano vigorou de 27/02/1986 até janeiro de 1989. Na época o Presidente era José Sarney, que tendo sido eleito indiretamente por um colégio eleitoral como Vice-Presidente, assumiu no lugar de Tancredo Neves (falecido antes da posse); seu Ministro da Fazenda era Dilson Funaro.
Num primeiro momento no Plano Cruzado gerou certa euforia nos negócios. Algumas pessoas até usaram os reservas aplicadas no mercado financeiro para aplicar em empresas. A “festa” durou pouco. O Governo Federal, como sempre, não conseguiu conter os gastos públicos. A política de elevação de juros para desaquecer o consumo não funcionou.
Com o consumo em alta e a produção em baixa devido ao congelamento de preços, o resultado foi o desabastecimento. As prateleiras dos supermercados logo ficaram vazias. Vejam a que ponto chegamos! Quem hoje tem menos de 50 anos de idade não se lembrará disso.
Com o Plano Cruzado o Ministro Funaro chegou a acionar a Polícia Federal para apreender boi no pasto para evitar a especulação. Sem resultado! Um vexame! Num determinado período, na Capital do Estado de Goiás, Goiânia, era raro encontrar carne bovina e era difícil encontrar outros produtos alimentícios e gêneros de primeira necessidade.
Era a população, como sempre, “pagando o pato” pelos “experimentos”, pela incompetência e pela irresponsabilidade dos governantes. Podemos chamar isso de democracia?
Plano Collor.
Em 1989 o País vivia mais um momento de euforia política com a primeira eleição direta após o fim do governo militar. Porém, continuava enfrentando o problema inflacionário. Para se ter ideia dos índices da inflação basta lembrar que só no período de 1986 a 1989 foram feitas duas trocas de moedas com o corte de seis zeros. Uma loucura!
Collor de Mello foi eleito prometendo na sua campanha acabar com a inflação e melhorar a economia, através do combate à corrupção e da demissão de maus funcionários públicos. Jamais fizeram referência, nem ele, nem seus assessores, a qualquer plano econômico. Fomos enganados mais uma vez!
No dia da posse (16/03/1990) fomos tomados de surpresa com um feriado bancário de três dias anunciado pelo próprio Presidente eleito, que anunciou também a decretação de novo plano econômico, o chamado Plano Collor.
O plano evidentemente não foi levado ao Congresso Nacional e nem votado pelos congressistas, pois, foi decretado através de medida provisória.
Uma das ações mais polêmicas que observei ao longo da minha vida como cidadão e como profissional foi o confisco de depósitos acima de 50.000 cruzeiros. Um ato covarde, para dizer o mínimo. Seria esse o papel de um governo democrático?
Uma vez mais a população, como sempre, foi chamada a “pagar o pato” pelos desarranjos promovidos pela classe política e seus “assessores iluminados”. Ainda que a Ministra da Fazenda Zélia Cardoso afirmasse que o confisco de valores acima de 50.000 cruzeiros não prejudicaria a economia nacional, a verdade é que causou um desastre, sendo noticiado, à época, até suicídios por conta desse confisco.
Ainda que o governo propusesse devolver o valor confiscado em 18 meses, muitas pessoas físicas e jurídicas tiveram que ingressar na Justiça e levaram anos para reaver parte de seu dinheiro.
O confisco foi um ato irresponsável e covarde do Presidente eleito e de sua Ministra Zélia Cardoso de Melo, que sumiu do Brasil. É esse cidadão, o Fernando Collor, que poucos anos depois, em 2006, foi eleito Senador da República por Alagoas.
Realmente, cada povo tem o governo que merece!
É preciso, porém, ser justo. Grande parte do avanço tecnológico experimentado pelo País se deve à abertura do mercado brasileiro ao exterior, uma das medidas contidas no Plano Collor.
O Plano Collor, como os anteriores, foi um fracasso e no ano seguinte, 1991, veio o Plano Collor 1, sobre o qual não vou me estender.
Plano Real.
A população brasileira já estava escaldada com tais planos econômicos (treze, desde 1979), quando surgiu o Plano Real, como mais uma tentativa de debelar a inflação que beirava 80% ao mês.
O meu entendimento é que o Plano Real foi, em comparação aos anteriores, um sucesso. Implementado em etapas, a última foi o lançamento do Real como moeda oficial, o que ocorreu em 01/07/1994.
O Plano Real possibilitou uma distribuição de rendas mais justa nos seus primeiros anos e melhorou a situação do País em todos os aspectos.
Navegando na onda do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, que em 1994 era o Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, foi eleito Presidente da República por dois mandatos, governando de 1995 até o final de 2002. FHC, sem que o povo percebesse, “pavimentou” o caminho para a eleição de Lula, que assumiu em janeiro de 2003.
Enquanto o povo brasileiro desatento, despreparado politicamente e embriagado com inflação baixa, uma novidade para nós, o governo petista instalado em 2003, aproveitando os resultados auspiciosos gerados pelo Plano Real, saqueou os cofres públicos e levou a País a outra crise econômica. A partir de 2016 a população foi, uma vez mais, chamada a pagar a conta dos desmandos dos governos Lula e Dilma.
Esse período de trinta anos (1986-2016) de desmandos e de corrupção pode ser chamado democracia?
Covid-19.
Quando, no limiar de 2020, víamos uma luz no fim do túnel, eis que surge a pandemia do corona vírus e à nossa frente duas grandes crises: a social e a econômica.
Ao lado ou até acima dessas duas crises aparece explicitamente a face ditatorial de nossos governantes. A ditadura agora é imposta na maior “cara dura” por alguns governos estaduais que pensam apenas em 2.022 e pelo Judiciário que ao imporem a manutenção do isolamento social, ao arrepio da Constituição e da vontade popular, está levando o País à bancarrota. Ao lado do crescente número de desempregados e da quebradeira das empresas poderemos enfrentar novamente o desabastecimento e uma convulsão social sem precedentes, dentre outras mazelas.
Quando viveremos uma democracia no Brasil?
Nelson Abrille dos Santos
11/05/2020
Na ditadura (civil ou militar) todos os poderes do Estado são concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. No Brasil passamos por uma ditadura militar que durou em torno de 20 anos, a qual foi substituída por governos civis, começando com a eleição indireta que culminou com a posse do vice Sarney (15/03/1985) já que o presidente Tancredo Neves, adoentando, foi internado às pressas no dia 14/03/1985 no Hospital de Base de Brasília, vindo a falecer em 21/04/1985. Depois de Sarney vieram, por vias diretas, Collor, Itamar Franco, FCH, Lula, Dilma/Temer. Desde 1985 vivemos um regime chamado democrático. Mas, acabou a ditadura? Não acabou! Vejamos.
Goiânia é administrada pelo mesmo grupo político desde 2005 (13 anos) e o Estado de Goiás, do mesmo modo, há 20 anos (1998/2018). E o Brasil? O Executivo Federal encontra-se há 16 anos (2003/2018) sob a tutela do mesmo grupo (Lula, Dilma/Temer).
Como acabar com esta “ditadura”? Iniciando pela proibição da reeleição de Prefeitos, Governadores, Presidente da República e também dos presidentes das casas legislativas em todos os níveis; limitando a reeleição de vereadores, deputados e senadores.
No sistema vigente os governantes não pensam o Estado, não têm Plano de Governo, mas apenas ações para se manter no poder; um exemplo é a administração dos preços dos combustíveis, outrora subsidiados, agora majorados em detrimento dos consumidores e em benefício de investidores.
Com as mesmas pessoas e os mesmos grupos no poder, por anos, a ditadura continua – para não dizer escravidão, não física, mas mental – e junto com ela a corrupção e todas as suas consequências.
Nelson dos Santos – Advogado
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