Em vídeo publicado Youtube em 18 de abril de 2020 (https://youtu.be/JCcNG6JuUqc) eu abordei a questão da exclusão de sócio do quadro societário, dando ênfase à importância de o contrato social regular adequadamente a dissolução (total ou parcial) para evitar a judicialização da matéria, pois, a ação de dissolução muitas vezes acaba desaguando na descontinuidade do […]
O PERITO JUDICIAL NA ESFERA CÍVEL E SUA CONDIÇÃO LEGAL E TÉCNICA A condição legal e técnico-científica dos peritos judiciais (administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, dentre outros) é regulada pelo Código Processo Civil em seu art. 156 e parágrafos. Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender […]
FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E DE SOCIEDADES EM GERAL Em julho/2020. INTRODUÇÃO Este artigo é uma análise da formação do nome empresarial das pessoas jurídicas (firmas individuais e sociedades) à luz das disposições do Código Civil Brasileiro e das Instruções Normativas emanadas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). […]
Quando viveremos uma democracia no Brasil? A chamada ditadura acabou? Em 31 de março de 1964 houve o início de uma ação militar que culminou com a posse, em 15 de abril de 1964, do Marechal Castelo Branco como presidente e o consequente afastamento do presidente João Goulart. Uns chamam o movimento de “golpe […]
Declaração IRPF 2020 – Novos prazos Instrução Normativa RFB nº 1930/2020 A Instrução Normativa RFB nº 1924/2020, regulamentou a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. Agora, em decorrência da pandemia do corona vírus […]
LCDPR Considerações gerais A IN RFB Nº 1.848/2018 determinou que as pessoas físicas apurem os resultados da atividade rural através do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Trata-se de um novo instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que exercem a referida atividade, cujo objetivo é apurar os resultados incluindo investimentos, receitas, despesas de […]
A IMPORTÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Ao longo da minha trajetória profissional pude comprovar a importância do contrato das sociedades empresárias regular detalhadamente certas questões até para fins de preservação da empresa; uma destas questões, abordada ao final, é sobre a dissolução parcial, chamada no Código Civil de 2002 de resolução da […]
Novidades do imposto de renda pessoa física 2020 Empregadores domésticos – contribuição previdenciária patronal Uma das novidades para 2020 (ano calendário 2019) é que os empregadores domésticos não poderão mais abater como despesa (que poderia chegar até R$1.251,00) a contribuição previdenciária patronal dos empregados domésticos. Informações complementares sobre bens e direitos A partir do […]
Considera-se nacional a sociedade aquela organizada de acordo com a legislação brasileira com sede no Brasil (artigo 1.126 do Código Civil). Em outras palavras, se a sociedade estiver constituída no Território Nacional e organizada na forma da lei brasileira, independentemente da nacionalidade dos sócios e origem do capital investido, será sempre considerada nacional; não atendidos […]
NELSON ABRILLE DOS SANTOS Resgate de um apelido de família para celebrar uma nova fase na vida profissional Sou natural do município de Araguari (MG), tendo nascido numa localidade chamada Porto dos Barreiros, nas margens do Rio Paranaíba, no ano de 1950. Os ascendentes de meu pai eram conhecidos como família dos “abrile”, forma de […]